O Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza, da 3ª Promotoria de Campo Maior, instaurou inquérito civil para investigar o fato de que alunos menores de 18(dezoito) anos estariam sendo transportados em serviço de transporte público escolar municipal para zona urbana de Campo Maior com lotação acima da legalmente permitida.
De acordo com a portaria 023/2014, publicada na edição de hoje (01) do Diário Oficial de Justiça do Piauí, as fotografias constantes nos autos denotam, em tese, número de alunos a serem transportados superior a lotação do veículo.
O promotor destacou que a investigação será realizada a fim de coletar elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia, os quais, se alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de ação civil pública.
Foi solicitado ao Diretor Geral do DETRAN/PI relação de veículos autorizados a prestar serviço de condução coletiva de escolares, nos termos do art. 136, do CTB, registrados no município de Campo Maior, bem como a relação de condutores residentes na cidade autorizados a pilotar citados veículos.
O promotor solicitou ainda ao Secretário Municipal de Educação de Campo Maior, a relação de todos os veículos que prestam serviço de condução coletiva de escolares, bem como dos motoristas responsáveis por referida condução.
O prefeito de Campo Maior, Paulo Martins, será comunicado oficialmente sobre o caso para, querendo, apresentar respostas no prazo de 10(dez) dias de sua notificação.
A portaria foi assinada no dia 14 de agosto.
Curta a página do GP1 no facebook: www.facebook.com/PortalGP1
De acordo com a portaria 023/2014, publicada na edição de hoje (01) do Diário Oficial de Justiça do Piauí, as fotografias constantes nos autos denotam, em tese, número de alunos a serem transportados superior a lotação do veículo.
Imagem: Reprodução
Paulo Martins, prefeito de Campo Maior
O promotor destacou na portaria que a referida notícia é grave e merece maior averiguação antes de providências civis e administrativas cabíveis, por isso o inquérito civil foi instaurado.
Paulo Martins, prefeito de Campo MaiorO promotor destacou que a investigação será realizada a fim de coletar elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia, os quais, se alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de ação civil pública.
Foi solicitado ao Diretor Geral do DETRAN/PI relação de veículos autorizados a prestar serviço de condução coletiva de escolares, nos termos do art. 136, do CTB, registrados no município de Campo Maior, bem como a relação de condutores residentes na cidade autorizados a pilotar citados veículos.
O promotor solicitou ainda ao Secretário Municipal de Educação de Campo Maior, a relação de todos os veículos que prestam serviço de condução coletiva de escolares, bem como dos motoristas responsáveis por referida condução.
O prefeito de Campo Maior, Paulo Martins, será comunicado oficialmente sobre o caso para, querendo, apresentar respostas no prazo de 10(dez) dias de sua notificação.
A portaria foi assinada no dia 14 de agosto.
Curta a página do GP1 no facebook: www.facebook.com/PortalGP1
Ver todos os comentários | 0 |