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Ministério Público investiga não atendimento de criança pelo SUS em Campo Maior

O promotor solicitou da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Maior informações sobre o encaminhamento médico do menor, bem como os motivos do não atendimento da criança pelo SUS.

 O Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza, da 3ª Promotoria de Campo Maior, instaurou inquérito civil para investigar a notícia de fato nº 597/2014, que chegou ao conhecimento do ministério.

A notícia trata sobre a criança de iniciais V. K. S., filho de Maria Soares da Silva, que nasceu com deficiência física em um de suas pernas, pelo que teria sua mãe sido orientada por ortopedista do Sistema Único de Saúde- SUS a realizar procedimento de amputação do membro do menor sob o argumento de se minorar rejeição quanto a ajuste protético.

O promotor instaurou o inquérito civil a fim de colher elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia, os quais, se alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de ação civil pública.

Maurício Gomes de Souza solicitou da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Maior informações sobre o encaminhamento médico do menor, bem como os motivos do não atendimento da criança pelo SUS.

O setor de perícias médicas do Ministério Público foi oficiado, a fim de que esclareça se o procedimento médico de amputação de membro é adequado ao caso.

O prefeito de Campo Maior, Paulo Martins, foi notificado para, querendo, apresentar resposta sobre o caso no prazo de 10 (dez) dias.


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