Ministério Público investiga não prestação de contas de ex-prefeito de Sebastião Barros

O Ministério Público Estadual, por meio do promotor de justiça Rômulo Paulo Cordão, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para investigar a ausência de prestação de contas do ex-prefeito de Sebastião Barros, Geraldo Eustáquio Machado, envolvendo verbas públicas estaduais, relativas à Convênio com a Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Piauí – SEDUC, destinadas à manutenção dos serviços de transporte escolar.

A investigação será feita com base em representação apresentada pelo atual prefeito da cidade, Nivaldo Roberto Nogueira Rodrigues.
Na Portaria de instauração nº19/2014º, o promotor destacou que será emitido um ofício ao prefeito de Sebastião Barros, Nivaldo Roberto Nogueira Rodrigues para ciência e acompanhamento do procedimento, assim como o ex-prefeito, Geraldo Eustáquio Machado, para apresentar manifestação em 10 (dez) dias acerca dos fatos narrados na representação.
Também serão comunicados oficialmente sobre o caso o Secretário Estadual de Educação e Cultura, para ciência e acompanhamento do procedimento, bem como, apresentação de informações acerca do Convênio nº 00192/2010, realizado entre a SEDUC-PI e o Município de Sebastião Barros e o Controlador Geral do Estado do Piauí, para ciência da abertura do procedimento, e para manifestação nos autos e adoção das providências cabíveis.

A portaria foi assinada na segunda-feira (01) e publicada na edição de hoje (03) do Diário de Justiça do Piauí.

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