Wanessa Gommes
O promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes abriu procedimento preparatório de inquérito civil para investigar irregularidade na garantia do direito constitucional à saúde, consistente na demora injustificada do atendimento integral de uma criança na Rede Hospitalar do Município de Teresina, que necessita realizar um pequeno procedimento cirúrgico.
Para abrir o procedimento o promotor considerou a obrigação do município em organizar as ações e serviços de saúde, sendo responsabilidade deste a execução dessas ações e serviços públicos de saúde.
O promotor determinou expedição de ofício ao Secretário Municipal de Saúde, Noé de Cerqueira Fortes, ao Presidente da Fundação Hospitalar de Teresina, Aderivaldo Coelho de Andrade, solicitando informações e providências acerca da presente representação.
A portaria foi assinada no dia 18 de julho.
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Para abrir o procedimento o promotor considerou a obrigação do município em organizar as ações e serviços de saúde, sendo responsabilidade deste a execução dessas ações e serviços públicos de saúde.
O promotor determinou expedição de ofício ao Secretário Municipal de Saúde, Noé de Cerqueira Fortes, ao Presidente da Fundação Hospitalar de Teresina, Aderivaldo Coelho de Andrade, solicitando informações e providências acerca da presente representação.
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