Ministério Público investiga prefeito Cristiano Portela

O Ministério Público Estadual, por meio da promotora Romana Leite, instaurou quatro Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil para investigar a gestão do prefeito de Paquetá, Cristiano Portela, após irregularidades encontradas na prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2009. A portaria é do dia 21 de março.

A promotora afirmou que recebeu do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) do Relatório de Prestação de Contas do Município de Paquetá do exercício 2009, que aponta diversas irregularidades e o parecer técnico do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público sugeriu a instauração de procedimento investigatório para coleta das informações complementares.
Entre as irregularidades encontradas na prestação de contas estão o pagamento irregular de gratificação aos secretários municipais, não publicação dos relatórios da LRF pelo Município e publicidade promocional da figura do gestor, suposto desvio de finalidade na aplicação de recursos do FMAS, a não realização de licitação ou irregularidades nos certames promovidos, bem como impropriedades na contratação de frete/aluguel/locação de veículos e fragmentação de despesas, violando a Lei n. 8.666/93, aquisição de bens e fornecedores diversos dos adjudicados, não publicação dos relatórios da LRF pelo Município e publicidade promocional da figura do gestor.

Segundo a promotora “é função institucional e dever do Ministério Público instaurar procedimento administrativo e inquérito civil, na forma da lei, para a proteção, prevenção e reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico e outros interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis e homogêneos”.

Outro lado

O GP1 não conseguiu localizar o prefeito para comentar o caso.