O Ministério Público do Estado do Piauí, através da promotora Luana Azerêdo Alves, da 1ª Promotoria de Justiça de Piracuruca, converteu em inquérito civil o procedimento preliminar para dar continuidade à investigação de regularização dos serviços de mototaxista e taxista no município de Piracuruca. A portaria foi publicada nesta sexta-feira (22) no Diário de Justiça do Estado do Piauí.
Segundo o Ministério Público, é essencial a regulamentação legal acerca do exercício das atividades de taxistas e mototaxistas. Porém, alguns profissionais do município citado, não possuem sequer carteira nacional de habilitação.
Considerando o aumento do número de taxistas e mototaxistas que não respeitam as normas básicas de segurança no trânsito e de passageiros que fazem uso do serviço, a promotora determinou ao DITRAN (Diretoria Municipal de Trânsito de Piracuruca) a adoção de medidas de fiscalização, educação e repressão a irregularidades no trânsito.
Ainda de acordo com a promotora de justiça, é dever do prestador garantir a segurança dos serviços com adoção de regras legais.
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Segundo o Ministério Público, é essencial a regulamentação legal acerca do exercício das atividades de taxistas e mototaxistas. Porém, alguns profissionais do município citado, não possuem sequer carteira nacional de habilitação.
Considerando o aumento do número de taxistas e mototaxistas que não respeitam as normas básicas de segurança no trânsito e de passageiros que fazem uso do serviço, a promotora determinou ao DITRAN (Diretoria Municipal de Trânsito de Piracuruca) a adoção de medidas de fiscalização, educação e repressão a irregularidades no trânsito.
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