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Ministério Público investiga suspensão de transporte escolar em Cristalândia

Portaria 10/2014 instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar suspensão do transporte escolar nas comunidades Tabocal, Tamanduá e Burro Velho.

O Ministério Público, por meio do promotor Rômulo Paulo Cordão, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para verificar denúncia de suspensão do transporte escolar nas localidades Tabocal, Tamanduá e Burro Velho, em Cristalândia.

A Promotoria de Justiça de Corrente considerou o art. 2º da Lei nº 10.880 que oferece transporte escolar aos alunos da educação básica pública, residentes em zona rural. O Programa Nacional de Desenvolvimento da Educação (PNATE) é executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O promotor Rômulo Paulo, na portaria 10/2014, alega que os municípios habilitados no Programa Caminho da Escola podem buscar financiamento junto ao BNDES para a aquisição de transporte escolar novo.

Portaria que foi assinada na última terça-feira (15) afirma que a educação é um direito de todos e dever do Estado, que busca desenvolver a pessoa no que se refere à cidadania e à qualificação para o trabalho.


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