O Ministério Público do Piauí, através da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato, instaurou inquérito civil para investigar a comercialização de Gás Liquefeito de Petroleo (GLP), o gás de cozinha, em São Lourenço do Piauí. O objetivo é proteger o direito dos consumidores do município.
A prática de revenda do gás de cozinha depende de prévia autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP), mediante cumprimento de diversos requisitos. Assim, a comercialização clandestina configura crime contra a ordem econômica.
Segundo o promotor de justiça Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro, há diversos pontos clandestinos de venda de gás de cozinha na cidade, entre bares, mercearias e até residências que não cumprem as exigências, principalmente de armazenamento. “Os botijões estocados em situação irregular podem ocasionar grandes explosões e situações de calamidade pública, expondo a vida, a integridade física e a saúde dos consumidores”, alertou.
Diante dos fatos, a Promotoria de Justiça expediu ofício à Polícia Militar para que faça um levantamento, no prazo de 30 dias, apontando os pontos de comercio ilegal, com nomes e endereço dos estabelecimentos.
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