Política

Ministro nega pedido da oposição e mantém votação da PEC do teto

Luís Roberto Barroso é contra o cancelamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

DEISE KESSLER

Nesta segunda-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso negou o pedido de cancelamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do teto de para gastos públicos, feito pela oposição na sexta-feira (07).

  • Foto: Dida Sampaio/ EstadãoMinistro Luís Roberto BarrosoMinistro Luís Roberto Barroso

"A responsabilidade fiscal é fundamento das economias saudáveis, e não tem ideologia. Desrespeitá-la significa predeterminar o futuro com deficits, inflação, juros altos, desemprego e todas as consequências negativas que dessas disfunções advêm. A democracia, a separação de Poderes e a proteção dos direitos fundamentais decorrem de escolhas orçamentárias transparentes e adequadamente justificadas, e não da realização de gastos superiores às possibilidades do Erário, que comprometem o futuro e cujos ônus recaem sobre as novas gerações", disse Barroso.

De acordo com a Folha de São Paulo, o ministro ainda disse que "o Congresso Nacional, funcionando como poder constituinte reformador, é a instância própria para os debates públicos acerca das escolhas políticas a serem feitas pelo Estado e pela sociedade brasileira, e que envolvam mudanças do texto constitucional. Salvo hipóteses extremas, não deve o Judiciário coibir a discussão de qualquer matéria de interesse nacional", justificou Barroso.


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Ministro nega pedido da oposição e mantém votação da PEC do teto
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