MP determina que Wesley de Deus regularize transporte escolar

A promotora de justiça Romana Leite Vieira, do Ministério Público do Estado do Piauí, expediu uma recomendação ao prefeito de Aroeiras do Itaim, Wesley Gonçalves de Deus (PTB), para que regularize a situação dos veículos que fazem o transporte escolar do município.

A recomendação de nº 15/2017 foi publicada no Diário Oficial do MP de sexta-feira (10) e é baseada em representação formulada pelos vereadores Edivá Barros Leal de Carvalho, Jurandir de Holanda Feitosa, Reginaldo Luiz Bezerra Mendes Eulálio e Zenio Neves Holanda Filho que declaram a existência de diversas irregularidades no transporte escolar dos alunos.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do Piauí

A promotora então determinou que o prefeito Wesley de Deus adote as providências necessárias em relação ao caso, buscando regularizar imediatamente os veículos para a realização do transporte dos alunos do ensino infantil e fundamental da localidade Passagem Funda, Fazenda Nova, Lagoinha, Avalho e outros da zona rural do município de Aroeiras do Itaim.

Ela ainda especificou as normas do Código de Trânsito Brasileiro que os veículos que fazem o transporte dos alunos devem seguir. “A partir da data da entrega da presente recomendação, o Ministério Público do Estado do Piauí considera seus destinatários como pessoalmente cientes da situação ora exposta e, nesses termos, passível de responsabilização por quaisquer eventos futuros imputáveis a sua omissão quanto às providências solicitadas. Cabe, portanto, advertir que a inobservância da Recomendação Ministerial serve para fins de fixação de dolo em futuro e eventual manejo de ações judiciais de improbidade administrativa por omissão, previsto em Lei Federal”, explicou a promotora.