A Promotoria de Justiça Regional Ambiental, representada pelo promotor Vando da Silva Marques, e a 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, representada pelo promotor Antônio César Gonçalves Barbosa, firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Cerâmicas no município de Coronel José Dias. A medida objetiva investigar, apurar e prevenir possíveis danos ambientais que prejudiquem a saúde da população local.
As empresas Cerâmicas Barreiro de Barro, Cerâmica São Pedro, Cerâmica João de Barro e Cerâmica Serra da Capivara se comprometeram a reduzir ao máximo a emissão de poluentes e a realizar extração e transporte de lenha de espécies exóticas (algaroba e cajueiro), ou de florestas plantadas nas áreas não consideradas Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, devendo-se comprovar a origem do material por meio de notas fiscais à Promotoria.
No caso de exploração em floresta nativa, é obrigatória a realização de plantio ou reflorestamento em idêntico volume da extração e espécies, bem como apresentar as licenças do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM para quaisquer extrações de lavra (argila), utilizados como matéria-prima na produção de cerâmicas.
Entre outros itens, as empresas também se comprometeram a apresentar, no prazo de três meses, laudos laboratoriais das respectivas chaminés, para atender aos parâmetros de emissão de qualidade do ar, correspondente a 80% dos padrões previstos nas normas ambientais, além de instalar equipamentos para conter a poluição atmosférica nos fornos de cozimento dos produtos cerâmicos, no prazo de 6 meses.
O descumprimento de qualquer obrigação ou prazo, previsto no presente termo, importará na aplicação imediata de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada ato descumprido.
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As empresas Cerâmicas Barreiro de Barro, Cerâmica São Pedro, Cerâmica João de Barro e Cerâmica Serra da Capivara se comprometeram a reduzir ao máximo a emissão de poluentes e a realizar extração e transporte de lenha de espécies exóticas (algaroba e cajueiro), ou de florestas plantadas nas áreas não consideradas Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, devendo-se comprovar a origem do material por meio de notas fiscais à Promotoria.
No caso de exploração em floresta nativa, é obrigatória a realização de plantio ou reflorestamento em idêntico volume da extração e espécies, bem como apresentar as licenças do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM para quaisquer extrações de lavra (argila), utilizados como matéria-prima na produção de cerâmicas.
Entre outros itens, as empresas também se comprometeram a apresentar, no prazo de três meses, laudos laboratoriais das respectivas chaminés, para atender aos parâmetros de emissão de qualidade do ar, correspondente a 80% dos padrões previstos nas normas ambientais, além de instalar equipamentos para conter a poluição atmosférica nos fornos de cozimento dos produtos cerâmicos, no prazo de 6 meses.
O descumprimento de qualquer obrigação ou prazo, previsto no presente termo, importará na aplicação imediata de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada ato descumprido.
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