Bárbara Rodrigues
O Ministério Público, por meio da promotora Micheline Ramalho Serejo Silva, instaurou procedimento administrativo para investigar débitos da prefeitura de Geminiano com a Eletrobras em mais de meio milhão de reais.
O procedimento foi instaurado por meio da portaria de nº 03/2017, do dia 13 de janeiro, através da Promotoria de Justiça de Picos. Inicialmente havia sido aberto uma Notícia de Fato de nº 03/2016, para averiguar os débito da Prefeitura de Geminiano com a Eletrobras no valor de aproximadamente R$ 517.107,40. Como o fim do prazo de investigação, a promotora decidiu converter a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Ministério Público do Estado do Piauí
Micheline Ramalho informa que “a inadimplência da Prefeitura Municipal de Geminiano, além de corresponder como ato de ilicitude, compromete toda a coletividade do Estado, vez que os cálculos para a determinação da tarifa de energia elétrica têm como um dos parâmetros, as perdas por inadimplência”.
Sobre a investigação, a promotora explica que “cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil, a ação civil pública e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivo”.
No dia 1º de janeiro deste ano, o agricultor Erculano Edimilson de Carvalho (PP) assumiu a prefeitura de Geminiano. Em 2016, o gestor do município era Jader Borges. Ele encerrou seu mandato no dia 31 de dezembro.
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