Piauí - Uruçuí

MP investiga doações indevidas de imóveis públicos em Uruçuí

A portaria nº 34/2017 foi assinada pelo promotor de Justiça, Edgar dos Santos Bandeira Filho, na última quarta-feira (04).

RAISA BRITO

O Ministério Público do Estado do Piauí abriu inquérito civil para investigar possíveis doações indevidas de imóveis públicos municipais em Uruçuí. A portaria nº 34/2017 foi assinada pelo promotor de Justiça, Edgar dos Santos Bandeira Filho, na última quarta-feira (04).

Segundo a portaria, foi instaurada uma noticia de fato visando apurar suposta doação indevida de lotes que serviriam para construção de obras de aproveitamento público no bairro São Francisco em Uruçuí.

Durante apurações preliminares foi verificado que a área em análise de fato pertencia à Prefeitura Municipal de Uruçuí, mas esta, ao longo dos anos, realizou o loteamento e a doação dos lotes a particulares.

Para o promotor, ainda não restaram claras as circunstâncias em que foram realizadas as referidas doações, podendo se tratar de caso de malversação do patrimônio público com a alienação, fora dos critérios legais e constitucionais, de imóveis do município.

O promotor determinou envio de ofício à Câmara de Vereadores de Uruçuí requerendo cópias das Leis municipais nº 324 de 01/04/1990; 344 de 20/10/1994 e 589 de 16/06/2010 e à prefeitura requerendo cópia do Processo Administrativo nº 14 de 2010, mencionado em todos os títulos de doação.

Outro lado

Procurado na tarde deste sábado (07), o prefeito eleito em 2016, Dr. Wagner, não foi localizado para comentar a investigação. O GP1continua aberto para quaisquer esclarecimentos.

MAIS NA WEB