Raisa Brito
O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para investigar irregularidades nas escolas municipais do município de Corrente. A portaria nº 017/2017 foi assinada pela promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana, na última sexta-feira (18).
Relatório de visitas realizadas pelas Conselheiras do FUNDEB nas escolas municipais de Corrente verificou que algumas unidades escolares não estão funcionando de forma adequada a proporcionar um ensino de qualidade aos alunos.
A promotora destacou que a educação efetiva, além de quadro docente completo e qualificado, pressupõe estrutura física adequada, com salas de aulas, banheiros, bebedouros e cantinas salubres, além do fornecimento regular de transporte e de merenda escolar, que atenda aos requisitos nutricionais estipulados pelo Ministério da Educação, com a garantia de respeito à dignidade da pessoa humana.
A representante do Ministério Público determinou envio de ofício ao Secretário Municipal de Educação requisitando, no prazo de 10 dias, informações sobre as escolas municipais em funcionamento, indicando/encaminhando: endereço e horário de funcionamento, nomes dos profissionais lotados, esclarecendo-se os cargos/funções exercidos, cargas horárias, horário de trabalho e forma de ingresso no serviço público, quantidade de turmas de alunos, séries, e quantidade de alunos por turma.
Foi solicitado também informações dos veículos que fazem o transporte escolar de alunos, nomes dos motoristas e rotas executadas, anexando cópia do licenciamento de 2017 dos veículos e das carteiras de habilitação dos motoristas e cópia do calendário escolar de 2017.
Outro lado
Procurado na noite desta segunda-feira (21), o prefeito Dionízio Júnior não foi localizado para comentar a denúncia. O GP1 continua aberto para quaisquer esclarecimentos.
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