MP-PI encontra irregularidades na maternidade Ciamca em Teresina

O Promotor de Justiça Eny Marcos Pontes, titular da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, expediu recomendação ao presidente da Fundação Municipal de Saúde, Sílvio Mendes, referente a problemas detectados na maternidade Wall Ferraz – do CIAMCA (Centro Integrado de Assistência à Mulher, Criança e Adolescente), no bairro Dirceu Arcoverde, zona Sudeste de Teresina. O documento emitido pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), tomou como base as investigações do inquérito civil público nº06/2014 e os resultados de um relatório da Diretora de Vigilância Sanitária, Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), que apontaram existência de irregularidades e inadequações na organização e funcionamento da maternidade, e que colocariam em risco os usuários.

• Foto: Lucas Dias/GP1Fundação Municipal de Saúde

No total, são sete recomendações relacionadas à estrutura e execução de procedimentos entre os quais estão a designação de servidor exclusivo para limpeza da UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e adaptação da estrutura física da unidade, conforme a resolução nº 50/2002 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Quanto a cozinha do hospital, a recomendação solicita que seja providenciada a aquisição de utensílios como: um exaustor, coifa e panelas, além de uniformes para os funcionários que preparam os alimentos e que, estes, realizem exames de saúde periodicamente.

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Em relação a saúde dos trabalhadores da maternidade, o MPPI orienta que se fiscalize o uso correto das vestimentas, equipamentos, circulação nos setores da unidade de saúde; além da implantação de um programa de controle médico de saúde ocupacional. Outra sugestão feita consiste em disponibilizar cartões de imunização para os servidores e o fornecimento de equipamentos de proteção individual aos funcionários da Central de Material Esterilizado.

Por último, a recomendação demanda o recolhimento diário do excesso de medicação e a instalação de pias para lavagem das mãos e ajuste do espaço que abriga o posto de coleta do banco de leite na área destinada a higienização dos frascos usados e dos locais destinados à amamentação das mães.

A FMS tem um prazo de 30 dias para implementar as medidas necessárias para solucionar os problemas apontados. Ao final da recomendação, o representante do MP Estadual adverte que a não observância implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis.