O Ministério Público do Piauí, por meio da promotora de Justiça Leida Diniz, enviou ao comandante-geral da Polícia Militar, Carlos Augusto Gomes de Souza e ao governador Wellington Dias, uma recomendação sobre os processos de promoções dos policiais militares. De acordo com a promotora, os candidatos estariam inaptos na lista de promoção.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Coronel Carlos Augusto
Na recomendação, Leida Diniz evidencia que o Estatuto dos Policiais Militares do estado (Lei n° 3808/1981) e a Lei n° 6821/2016, "regulam os requisitos para a promoção por merecimento por patente, além dos dados que contam como pontuação para a promoção por merecimento, como tempo de serviço e conclusão de cursos militares e civis".
Desta forma, a promotora recomenda que sejam respeitados os princípios de legalidade, impessoalidade, isonomia e moralidade. Também, pede que as solicitações de informação sobre os processos de promoção sejam atendidas, como estabelecido pela Lei n° 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação.
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