Piauí - Teresina

MP-PI expede recomendação ao presidente da FMS Sílvio Mendes

A recomendação administrativa nº 08/2017 foi assinada Eny Marcos Vieira Pontes, em 28 de junho deste ano.

RAISA BRITO

- atualizado

O Ministério Público do Estado do Piauí expediu recomendação ao presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, Sílvio Mendes, para que adote as providências administrativas necessárias para a implantação do serviço de atenção às vítimas de violência sexual pelo município. A recomendação administrativa nº 08/2017 foi assinada Eny Marcos Vieira Pontes, em 28 de junho deste ano.

  • Foto: Carlos Gaeth/GP1Sílvio MendesSílvio Mendes

Segundo a portaria, várias discussões foram realizadas no Fórum da Rede Cegonha e resultaram na criação de um Grupo de Trabalho, que culminou com apresentação de um projeto de criação do Serviço de Atenção às Vítimas de Violência Sexual - SAVVIS - elaborado pela Fundação Hospitalar de Teresina, com cronograma estabelecido para a implantação no mês de dezembro de 2016 no Hospital do Promorar.

No entanto, a implantação do serviço foi adiada para março de 2017, mas não foi efetivada.

De acordo com o promotor, após essa data não houve justificativa clara por parte da Fundação Municipal de Saúde quanto à não implantação do serviço pactuado e de informações quanto às providências devidas para a sua concretização.

O representante do Ministério Público advertiu que a não observância da recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis, devendo ser encaminhada à 29ª Promotoria de Justiça da Capital, informações quanto à adoção das medidas administrativas para o pleno atendimento da recomendação ao final do prazo de 60 dias.