O Ministério Púbico Estadual expediu, nesta terça-feira (21), recomendação ao governador Wilson Martins e ao reitor da Universidade Estadual do Piauí, Carlos Alberto Pereira da Silva, solicitando a imediata convocação dos professores aprovados e classificados nos concursos públicos de 2011, bem como a realização de um novo concurso para contratação de professores efetivos.
A recomendação tem por base a Lei Complementar Estadual nº 124, de 2009, que estabelece, no artigo 47, que, a partir de primeiro de julho de 2013, a Uespi não poderá mais contratar professores temporários. A contratação de professores substitutos só poderá ser feita para substituição de professores efetivos em caso de licença médica, maternidade ou afastamento para mestrado ou doutorado.
“Como ainda existem mais de 500 professores temporários na UESPI, expedimos a recomendação a fim de que sejam adotadas as medidas necessárias para o cumprimento do artigo 47 da Lei Complementar Estadual nº 124. Para isso, solicitamos a imediata convocação de professores aprovados em 2011 e a realização de novo concurso para substituição dos professores temporários restantes”, explica o promotor de Justiça Fernando Santos, autor da recomendação.
Para Santos, a ação é necessária e urgente, na medida em que está prevista a contratação de cem novos professores para a UESPI em 2013. “A contratação desses novos professores está prevista no orçamento da instituição para este ano. Nossa recomendação tem o objetivo de resguardar o preenchimento dessas vagas para professores efetivos, devidamente aprovados em concurso público”, finaliza o promotor.
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A recomendação tem por base a Lei Complementar Estadual nº 124, de 2009, que estabelece, no artigo 47, que, a partir de primeiro de julho de 2013, a Uespi não poderá mais contratar professores temporários. A contratação de professores substitutos só poderá ser feita para substituição de professores efetivos em caso de licença médica, maternidade ou afastamento para mestrado ou doutorado.
Imagem: Divulgação
Promotor Fernando Santos
Promotor Fernando Santos“Como ainda existem mais de 500 professores temporários na UESPI, expedimos a recomendação a fim de que sejam adotadas as medidas necessárias para o cumprimento do artigo 47 da Lei Complementar Estadual nº 124. Para isso, solicitamos a imediata convocação de professores aprovados em 2011 e a realização de novo concurso para substituição dos professores temporários restantes”, explica o promotor de Justiça Fernando Santos, autor da recomendação.
Para Santos, a ação é necessária e urgente, na medida em que está prevista a contratação de cem novos professores para a UESPI em 2013. “A contratação desses novos professores está prevista no orçamento da instituição para este ano. Nossa recomendação tem o objetivo de resguardar o preenchimento dessas vagas para professores efetivos, devidamente aprovados em concurso público”, finaliza o promotor.
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