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Lagoa Alegre - Piauí

MPF investiga uso irregular de recursos do FUNDEB em Lagoa Alegre

A portaria que converteu o procedimento foi assinada pelo procurador da República Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior.

O Ministério Público Federal decidiu abrir um Inquérito Civil Público com o objetivo de averiguar irregularidades na utilização de recursos do Fundeb no município de Lagoa Alegre. A verba é relativa ao ano de 2012, na gestão do prefeito cassado Messias Moreira.

O inquérito civil terá como base um Procedimento Preparatório que já tramitava na MPF com a denúncia das irregularidades. A portaria que converteu o procedimento foi assinada pelo procurador da República Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior e publicada no Diário Oficial do MPF no dia 17 de janeiro.

Para a abertura do inquérito, o procurador considerou a necessidade de proteção do patrimônio público e social e de zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos.

Prefeito cassado

Messias Moreira Elizardo e Edilázaro da Cunha Freitas, eleitos prefeito e vice de Lagoa Alegre em 2012, tiveram os mandatos cassados pela juíza Elfrida Costa Belleza Silva em outubro de 2013. A acusação é de abuso de poder econômico e compra de votos. Os dois também ficaram inelegíveis por oito anos.

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