O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí, Ziza Carvalho, esclareceu nesta segunda-feira (05), as exigências estipuladas em lei e em decreto publicado pelo Governo do Estado, que os municípios piauienses precisam cumprir para ter direito ao ICMS Ecológico.
De acordo com Ziza, o principal requisito é que o município possua legislação adequada à gestão do meio ambiente e que tenha uma secretaria ou órgão gestor das ações relacionadas à área. "Precisa ter uma legislação mínima que regulamente o setor e, além disso, tem que ter um Conselho Municipal de Meio Ambiente”, ressaltou.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Ziza Carvalho
Segundo a Semar, para solicitar o ICMS Ecológico, o município deve atender a alguns critérios, por exemplo, gerenciar resíduos sólidos, reduzir o índice de desmatamento, risco de queimadas e implementar educação ambiental. Deve também responder um questionário anual de avaliação mediante comprovante com documentação pertinente.
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