Novo projeto que cria municípios é aprovado por comissão no senado

O Senado aprovou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um projeto de lei complementar com novas regras para a criação de municípios no País. A proposta é fruto de um acordo da base aliada com o governo para que não fosse derrubado o veto presidencial a um projeto semelhante, aprovado em novembro do ano passado, mas que iria gerar um custo maior aos cofres públicos.

A proposta aprovada em 2013 abria caminho para a regularização de 57 cidades e a criação de outras 188, com um custo estimado em R$ 9 bilhões para a montagem de novas estruturas administrativas. Já o novo texto deve permitir a criação de, no máximo, 130 cidades. Além disso, o projeto aprovado nesta quarta na CCJ beneficia as regiões Norte e Nordeste, com menor densidade populacional, o que não ocorria na proposta anterior.

O relator Valdir Raupp (PMDB-RO) estabeleceu que a população mínima exigida para a criação de um novo município passasse e 12 mil habitantes para 20 mil habitantes nas regiões Sul e Sudeste. No Nordeste, esse número, que no texto vetado por Dilma era de 8,4 mil, agora será de 12 mil. As regiões Centro-Oeste e Norte tiveram mantidas a exigência de 6 mil moradores para a criação da cidade. Com informações do Estadão