Uma decisão da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), derrubou a liminar que determinava a suspensão do processo licitatório de subconcessão da Agespisa. A liminar havia sido expedida pelo Justiça do Trabalho do Piauí. A decisão é desta segunda-feira (18).
O TRT já havia conseguido barrar por três vezes a licitação que permitia a subconcessão da Agespisa, sob o argumento que a mudança permitiria uma terceirização ilícita dos serviços, porém o STJ decidiu que o órgão não tem competência para decidir sobre o caso.
“Temos uma decisão do STJ que permite também os investimentos de água e saneamento da grande Teresina e a gente quer melhorar esse sistema, fazendo um saneamento eficiente e chegando a quem ainda não tem atendimento de água potável ou de esgotamento adequado. É um investimento grande, de cerca de um bilhão e 700 milhões de reais, e que vai gerar emprego. A Agespisa vai continuar uma empresa pública, com todos os direitos garantidos aos servidores e a gente precisa apenas ter um mecanismo que nos dê a condição de tocar esses investimentos”, pontuou.
Interrogado se essa transformação constitui privatizar a Agespisa, Wellington Dias foi bem enfático em afirmar que “não é privatização porque a empresa será toda gerenciada pelo setor público. O Instituto de Águas será 100% público”, finalizou.
A decisão do STJ determinou também que a 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina é a responsável por decidir, provisoriamente, sobre a subconcessão da Agespisa.
Entenda o caso
A Agespisa é uma empresa que funciona sob o regime de economia mista. A mudança para o Instituto de Águas, que funcionará por meio de uma parceria com o setor privado, foi criada pelo Governo do Estado em 2015, onde a vice-governadora Margarete Coelho baixou um decreto permitindo a instituição do orçamento para a criação. O valor é referente para os próximos 30 anos.
Desde o começo da possível mudança, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Piauí (Sintepi) tem se manifestado contrário a mesma, inclusive recentemente, no dia 7 de julho, os servidores realizaram um protesto contrário a subconcessão dos serviços de abastecimento d’água e esgoto da capital. O fato aconteceu em frente à sede da Superintendente de Parcerias e Concessões (Suparc).
O TRT já havia conseguido barrar por três vezes a licitação que permitia a subconcessão da Agespisa, sob o argumento que a mudança permitiria uma terceirização ilícita dos serviços, porém o STJ decidiu que o órgão não tem competência para decidir sobre o caso.
Imagem: Lucas Dias/GP1
Agespisa
Sobre a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, o governador Wellington Dias garantiu que mesmo havendo a substituição da Agespisa pelo Instituto de Águas e Esgotos do Piauí, a população piauiense só terá benefícios e que os servidores públicos do órgão continuarão com os direitos garantidos, pois essa mudança não acarretará a privatização da Agespisa.
AgespisaImagem: Lucas Dias/GP1
Wellington Dias destaca as potências naturais do Piauí
Wellington Dias destaca as potências naturais do Piauí“Temos uma decisão do STJ que permite também os investimentos de água e saneamento da grande Teresina e a gente quer melhorar esse sistema, fazendo um saneamento eficiente e chegando a quem ainda não tem atendimento de água potável ou de esgotamento adequado. É um investimento grande, de cerca de um bilhão e 700 milhões de reais, e que vai gerar emprego. A Agespisa vai continuar uma empresa pública, com todos os direitos garantidos aos servidores e a gente precisa apenas ter um mecanismo que nos dê a condição de tocar esses investimentos”, pontuou.
Interrogado se essa transformação constitui privatizar a Agespisa, Wellington Dias foi bem enfático em afirmar que “não é privatização porque a empresa será toda gerenciada pelo setor público. O Instituto de Águas será 100% público”, finalizou.
A decisão do STJ determinou também que a 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina é a responsável por decidir, provisoriamente, sobre a subconcessão da Agespisa.
Entenda o caso
A Agespisa é uma empresa que funciona sob o regime de economia mista. A mudança para o Instituto de Águas, que funcionará por meio de uma parceria com o setor privado, foi criada pelo Governo do Estado em 2015, onde a vice-governadora Margarete Coelho baixou um decreto permitindo a instituição do orçamento para a criação. O valor é referente para os próximos 30 anos.
Desde o começo da possível mudança, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Piauí (Sintepi) tem se manifestado contrário a mesma, inclusive recentemente, no dia 7 de julho, os servidores realizaram um protesto contrário a subconcessão dos serviços de abastecimento d’água e esgoto da capital. O fato aconteceu em frente à sede da Superintendente de Parcerias e Concessões (Suparc).
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