OAB apresenta relatório do Sistema Penitenciário à nova Secretária de Justiça

Na manhã desta quarta-feira (23), representantes da Diretoria e Comissões da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí apresentaram o relatório das vistorias realizadas pela Instituição nas unidades prisionais do Piauí para a nova Secretária de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Ana Paula Mendes. O documento contém informações sobre os principais problemas no sistema penitenciário piauiense.

Segundo a OAB-PI, as maiores reclamações dos detentos dizem respeito aos atendimentos médicos, escassez da defensoria pública, superlotação, em especial no presídio da Major César, alimentação, falta de higiene, entre outros. Além das reclamações, os presos relataram situações específicas vivenciadas por eles, que também constam no relatório.



O presidente da Comissão de Segurança Pública e Direito Penitenciário, Lúcio Tadeu Santos, apresentou à Secretaria de Justiça a atual situação da Penitenciária de Esperantina e destacou a falta dos cuidados necessários com a alimentação, além da falta de assistência médica. Ele ainda ressaltou que a OAB-PI atua como aliada na tentativa de detectar e solucionar tais problemas.

A vice-presidente da OAB-PI, Eduarda Miranda, que visitou a Penitenciária Feminina, chamou atenção para a ausência de medicamentos e aparelhos básicos, capazes de prestarem os primeiros atendimentos médicos às presas. “Falo não só como advogada, mas como mulher, e peço que essa Penitenciária seja vista com um olhar mais cuidadoso”, solicitou.

Sobre o último caso ocorrido na Penitenciária Feminina, em que uma presa chegou ao óbito por falta dos primeiros socorros, o coordenador adjunto das Comissões Temáticas da OAB-PI, João Washington Melo, falou sobre a precariedade dos sistemas prisionais. “Há uma enorme falta de aparelhos básicos como medidor de pressão, que, no caso específico, talvez tivesse evitado a morte da detenta. O importante seria a existência de um elo entre a Secretaria de Justiça e a Secretaria de Saúde para averiguar e providenciar medicamentos e suportes médicos para os serviços de primeiros socorros, bem como os de média e alta complexidade”, falou.


De acordo com o vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Carlos Edilson Sousa, é necessário firmar uma parceria entre a Ordem e a Secretaria de Justiça para solucionar tais problemas do Sistema Prisional, que vêm sendo frequentes. Já o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Antônio Sarmento Araújo, destacou a importância da presença do advogado nos presídios, como operador de direitos fundamentais, e apresentou algumas leis sobre o livre acesso do advogado nas penitenciárias em qualquer horário.

Ao entregar o relatório à Secretária de Justiça, o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, fez referência a um dos mais graves problemas, a superlotação. Em seguida, o advogado apresentou possíveis soluções para os problemas do sistema prisional. “Um dos maiores problemas detectados, diz respeito à superlotação da Casa de Custódia. Acredito que se conseguíssemos sanar esse problema específico estaríamos minimizando o caos a do sistema prisional do Estado em até 70%. A construção de um novo presídio seria a solução mais viável e, consequentemente, a nomeação de mais agentes penitenciários, que já estão aprovados no concurso público”, destacou Guimarães.


Foram apresentados, ainda, dados do relatório do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), ligado ao Ministério da Justiça. Conforme o relatório, verbas já estão disponíveis na Secretaria de Justiça para a construção de uma nova penitenciária na cidade de Altos-PI.

Em resposta, a secretária Ana Paula Mendes afirmou conhecer o sistema prisional de perto e, em concordância com os demais advogados, também apontou irregularidades nos presídios do Estado. “Tenho uma equipe recentemente formada para auxiliar nessa caminhada e tenho a certeza de que vamos buscar parcerias para resolver boa parte dessas deficiências. Agradeço o apoio da OAB-PI, que vem agindo como aliada nesses trabalhos e que só atua para detectar e contribuir para solucionar os problemas adversos”, falou Ana Paula.

Quanto aos medicamentos, a secretária alegou que já foi constatada, através de relatório, a atual situação dos aparatos médicos e pediu aos advogados a indicação de um meio legal para a realização de uma possível reforma.

Ao final, o delegado e ex-secretário de segurança pública Raimundo Leite, assessor da Secretaria de Justiça, assegurou que os problemas mais urgentes serão solucionados no prazo de sessenta dias.


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