OAB cria comissão para avaliar se pede impeachment de Dilma

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu criar, nesta quinta-feira (8), comissão para decidir se apresenta pedido de impeachment da presidente Dilma ao Congresso Nacional.

A medida é em consequência da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que, por unanimidade, rejeitou as contas da presidente Dilma Rousseff referentes a 2014. O julgamento aconteceu na noite desta quarta-feira (7). 
Em nota, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho disse que "é indiscutível a gravidade da situação consistente no parecer do TCU pela rejeição das contas da presidente da República por alegado descumprimento à Constituição Federal e às leis que regem os gastos públicos. A OAB, como voz constitucional do cidadão, analisará todos os aspectos jurídicos da matéria e a existência ou não de crime praticado pela presidente da República e a sua implicação no atual mandato da presidente".

Segundo o Estadão, a comissão terá um prazo de 30 dias para fazer estudos e avaliar se há embasamento jurídico para pedir a saída de Dilma. A decisão final, no entanto, será do plenário do Conselho Federal da OAB, que votará o parecer.
As irregularidades apontadas pelo TCU somam R$ 106 bilhões, sendo R$ 40 bilhões referentes às chamadas “pedaladas fiscais”.