Olavo Rebelo propõe mudança nas gratificações de militares

• Foto: Bárbara Rodrigues/GP1Conselheiro Olavo Rebelo

O presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Olavo Rebelo de Carvalho Filho, enviou, para a Assembleia Legislativa do Piauí nesta quinta-feira (22), Projeto de Lei que altera as gratificações dos policiais militares do Pelotão Especial de Segurança do TCE.

O projeto altera o texto da Lei nº 5.789 de 11 de agosto de 2008. Na justificativa, o conselheiro afirmou que o projeto visa corrigir “distorções salariais hoje existentes, adotando-se uma sistemática mais equânime de diferenciação de níveis e funções no seio da corporação, assegurando-se, assim, remuneração condigna aos agentes públicos encarnados de zelar pela segurança dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí”.

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O texto do projeto propõe que as remunerações passem a ser da seguinte maneira:

- Oficial: R$ 1.350,00;

- Sub-tenente: R$ 850,00

- 1º Sargento: R$ 750,00

- 2º Sargento: R$ 650,00

- 3º Sargento: R$ 550,00

- Cabo: R$ 450,00

- Soldado: R$ 350,00