Política

Padre Domingos Cavaleiro e empresário são denunciados à Justiça

A decisão foi dada pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

GIL SOBREIRA

- atualizado
  • Foto: DivulgaçãoDomingos MourãoEx-prefeito de Domingos Mourão

A Justiça Federal recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Domingos Mourão, Domingos José Rodrigues Cavaleiro, conhecido como ‘Padre Domingos Cavaleiro’, acusado pelo MPF de peculato juntamente com o empresário Vanderlei Lima Aguiar. Os dois foram denunciados pelos crimes previstos no art. 1°, I e II, do Decreto-Lei n° 201/67. 

A decisão é de 08 de março de 2017 e foi dada pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

Segundo a denúncia, o Município de Domingos Mourão, na gestão do Padre Domingos Cavaleiro, firmou com o FNDE, o termo de compromisso PAC 201463/2011, em 10/10/2011, com o objetivo de construir uma Creche Pró-Infância Tipo C, acordando na ocasião o repasse de R$ 598.630,96 (quinhentos e noventa e oito mil, seiscentos e trinta reais e noventa e seis centavos). Relata a celebração de contrato de prestação de serviços com a empresa Aguiar e Albuquerque Construções Ltda, representada por Vanderlei Lima Aguiar, para a execução da obra, sendo 30/04/2012 o prazo para a conclusão, posteriormente prorrogado para 30/10/2012, conforme aditamento contratual.

O MPF Informa na denúcnia o repasse irregular por parte do ex-gestor do recurso proveniente do FNDE para a mencionada obra à empresa Aguiar e Albuquerque Ltda, findando os serviços não executados e a obra não concluída, tendo gerado um prejuízo de R$ 86.430,91 (oitenta e seis mil, quatrocentos e trinta reais e noventa e um centavos).

Com o recebimento da denúncia o ex-prefeito e o empresário passam a condição de réus na ação penal.

O juiz determinou a citação de ambos para oferecerem resposta a acusação, por escrito, no prazo de 10 dias.

Caso sejam condenados, o padre Domingos Cavaleiro e o empresário Vanderlei Lima Aguiar poderão pegar até 12 anos de cadeia, cada um. 

Padre já foi condenado por improbidade 

Domingos Cavaleiro, foi condenado em 2011 pelo então Juiz da 5ª Vara Federal, Carlos Augusto Pires Brandão, por improbidade administrativa previstos no artigos 10 e 11 da Lei 8.429/92, em razão de irregularidades na aplicação de recursos federais provenientes de convênio firmado entre a prefeitura de Domingos Mourão e o Ministério da Integração.

A ação está em grau de recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Outro lado

Procurados pelo GP1 na manhã desta terça-feira (21), o padre Domingos Cavaleiro e o empresário não foram localizados para comentarem o caso. 


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