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Picos - Piauí

Padre Walmir contrata empresa de marido de vereadora por R$ 1 milhão

A Lei Orgânica do Município de Picos proíbe esse tipo de contratação. O contrato foi assinado no dia 13 de março e tem validade até dezembro de 2017.

O prefeito de Picos, Padre Walmir de Lima, contratou a empresa GN Informática Ltda ­ME, de propriedade do marido da vereadora Creusa Nunes, Antonio Barbosa Sobrinho, por R$ 1.140.637,50 (um milhão, cento e quarenta mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), através da modalidade de licitação Pregão Presencial para a locação de impressoras em regime de comodato para as secretarias municipais de Picos. 

  • Foto: José Maria Barros/GP1Prefeito de Picos, Padre Walmir (PT)Prefeito de Picos, Padre Walmir (PT)

A Lei Orgânica do Município de Picos proíbe esse tipo de contratação. Veja o que diz o artigo 28, da seção IV da referida lei: O prefeito, vice-prefeito, vereadores e servidores municipais bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio e parentesco afim consanguíneo, até o terceiro grau, inclusive ou por adoção não poderão contratar com o município, substituindo a proibição até 6 meses após fim das respectivas funções.

  • Foto: José Maria Barros/GP1Creusa Nunes Creusa Nunes

Chama atenção o fato de que mesmo tendo sido aberta no início do mês de fevereiro deste ano, a empresa já conseguiu vencer a referida licitação, no valor de R$ 126.737,50 mensais, totalizando R$ 1.140.637,50. O contrato foi assinado no dia 13 de março e tem validade até o mês de dezembro de 2017.

Ainda de acordo com os dados da Receita Federal, a empresa funciona na Rua da Romana, 130, 1º Andar, no bairro Paroquial, mesmo endereço da residência da vereadora.

Creusa Nunes não conseguiu se eleger nas eleições do ano passado, mas como suplente, assumiu uma vaga na Câmara de Vereadores depois que o prefeito Padre Walmir convocou o vereador Wellington Dantas para assumir a secretaria de Governo.

  • Foto: Divulgação/Receita FederalEmpresa GN Informática Ltda ­ME foi aberta em 3 de fevereiro de 2017Empresa GN Informática Ltda ­ME foi aberta em 3 de fevereiro de 2017

  • Foto: Divulgação/GP1Empresa pertence a Antonio Barbosa Sobrinho e José Gonçalves Nunes Filho,Empresa pertence a Antonio Barbosa Sobrinho e José Gonçalves Nunes Filho

  • Foto: Divulgação/GP1Empresa funciona no mesmo endereço da residência da Vereadora Creusa NunesEmpresa funciona no mesmo endereço da residência da Vereadora Creusa Nunes

  • Foto: Divulgação/Diário Oficial dos MunicípiosContrato entre a Prefeitura de Picos e a empresa GN Informática Ltda ­MEContrato entre a Prefeitura de Picos e a empresa GN Informática Ltda ­ME

  • Foto: Divulgação/GP1Casa da vereadora Creusa NunesCasa da vereadora Creusa Nunes

Outro lado

Procurada pelo GP1, na noite desta sexta-feira (24), a vereadora Creusa Nunes confirmou que a empresa pertence ao seu marido e que na próxima quinta-feira (02) vai prestar esclarecimentos na Câmara Municipal.

A reportagem também ouviu o marido da parlamentar, Antonio Barbosa Sobrinho, que disse não haver nenhuma irregularidade na contratação: “Mas, a Lei Orgânica do Município de Picos [sic] podia quando o denunciante, o vereador Renato, tinha um sobrinho secretário do município e a esposa servia quentinha para o município. Agora, eu quero ver a lei maior me proibir”, declarou.

Questionado se, para ele, não havia irregularidade na contratação mesmo a Lei Orgânica proibindo, ele respondeu: “De jeito nenhum, inclusive no dia lá [da licitação] eu fui o único, o portal da transparência estava lá revisando tudo, por que só agora é proibido? Pois vamos denunciar o vereador Renato que fez isso no passado. Até que a lei venha me dizer que eu tô proibido, eu aguardo”.

Antonio também confirmou que a empresa funciona na sua casa: “A minha casa tem uma média de 400 m² e moram 3 pessoas, no primeiro andar dela tem cinco salas desocupadas, aí eu não posso usar para a empresa?”, indagou.

Já o prefeito Padre Walmir não foi localizado para comentar o caso. 

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