José Maria Barros
Com o aval do Procurador Geral do Município, Maycon João de Abreu Luz, o prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), contratou, sem licitação, escritório de advocacia com sede na capital. O valor mensal do contrato é R$ 14 mil e 500, mas com a vigência é por onze meses, o total fica em R$ 159.500,00.
A empresa contratada foi Almeida & Alencar Advogados Associados, que tem sede a rua Senador Cândido Ferraz, 1250, Edif The Office Tower, Andar 9, Sala 905, Joquei, Teresina. O contrato tem validade até 31 de dezembro de 2017.
Embora o contrato tenha sido assinado no dia 1º de fevereiro deste ano, as cópias do extrato e da ratificação de inexigibilidade de licitação somente foram publicas no Diário Oficial dos Municípios um mês e meio depois, ou seja, no último dia 15 de março, na página 81.
- Foto: José Maria Barros/GP1
Prefeito de Picos, Padre Walmir (PT)
O objeto do contrato é prestação de serviços jurídicos na atividade privada da advocacia, executando os serviços de consultoria jurídica e assessoramento jurídico do município em causas de relevância e matérias jurídico-administrativas complexas, incluindo, nesses casos, consultoria in loco no município.
Pelo contrato, a empresa se compromete ainda a fazer o acompanhamento e assessoramento jurídico junto ao Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho; acompanhamento e atuação nas ações judiciais do município no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, dentre outras atribuições na área jurídica.
Ver todos os comentários | 0 |