Piauí - Picos

Padre Walmir contrata escritório por R$ 14 mil mensais sem licitação

A empresa contratada através da inexigibilidade de licitação foi Almeida & Alencar Advogados Associados, que tem sede em Teresina.

JOSÉ MARIA BARROS

- atualizado

Com o aval do Procurador Geral do Município, Maycon João de Abreu Luz, o prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), contratou, sem licitação, escritório de advocacia com sede na capital. O valor mensal do contrato é R$ 14 mil e 500, mas com a vigência é por onze meses, o total fica em R$ 159.500,00.

A empresa contratada foi Almeida & Alencar Advogados Associados, que tem sede a rua Senador Cândido Ferraz, 1250, Edif The Office Tower, Andar 9, Sala 905, Joquei, Teresina. O contrato tem validade até 31 de dezembro de 2017.

Embora o contrato tenha sido assinado no dia 1º de fevereiro deste ano, as cópias do extrato e da ratificação de inexigibilidade de licitação somente foram publicas no Diário Oficial dos Municípios um mês e meio depois, ou seja, no último dia 15 de março, na página 81.

  • Foto: José Maria Barros/GP1Prefeito de Picos, Padre Walmir (PT)Prefeito de Picos, Padre Walmir (PT)

O objeto do contrato é prestação de serviços jurídicos na atividade privada da advocacia, executando os serviços de consultoria jurídica e assessoramento jurídico do município em causas de relevância e matérias  jurídico-administrativas complexas, incluindo, nesses casos, consultoria in loco no município.

Pelo contrato, a empresa se compromete ainda a fazer o acompanhamento e assessoramento jurídico junto ao Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho; acompanhamento e atuação nas ações judiciais do município no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, dentre outras atribuições na área jurídica.