Padre Walmir descumpre acordo e servidores vão à Justiça

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos (Sindserm), decidiu na tarde/noite de ontem, 17, ingressar com uma ação judicial contra o prefeito, Padre José Walmir de Lima (PT). Os trabalhadores cobram cumprimento de acordo celebrado pelo município com a categoria no ano de 2014.

Ao todo são 111 servidores aprovados no concurso público de 2002 que foram afastados dos respectivos cargos por decreto assinado pelo então prefeito de Picos, Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano, em 3 de janeiro de 2005. Eles haviam tomado posse em 23 de dezembro de 2004, no fim do governo de José Néri de Sousa (PTB).

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• Foto: José Maria Barros/GP1Padre Walmir descumpre acordo com servidores

Após uma longa batalha judicial que demorou dez anos, os 111 servidores foram reintegrados ao serviço público pelo então prefeito de Picos, Kléber Eulálio. A reintegração aconteceu em duas oportunidades, sendo a primeira em 13 de fevereiro e a segunda em 15 de maio de 2014.

• Foto: José Maria Barros/GP1Advogado do Sindserm propõe ação judicial contra o município

Uma das exigências do executivo municipal para reintegrar os servidores, é de que eles abrissem mão dos valores referentes aos dias que deveriam ter trabalhado. A soma total desses valores girava em torno de 15 milhões de reais. Por outro lado, a Prefeitura se comprometeu em fazer o repasse da Previdência retroativo aos dez anos.

Não cumpriu

Com a renúncia de Kléber Eulálio em 14 de junho de 2014, o Padre José Walmir de Lima (PT) assumiu o comando do município e, segundo o Sindserm, ignorou o acordo que havia sido celebrado pelo antecessor com os servidores reintegrados.

• Foto: José Maria Barros/GP1Servidores cobram cumprimento de acordo

“Diante disso nós vamos ingressar com um processo na justiça para tentar reverter essa situação” – anunciou o advogado do Sindserm, José

Francisco. Segundo ele, trata-se uma ação de cumprimento de obrigação para que o gestor seja forçado a efetuar os depósitos no Fundo de Previdência do Município em favor dos servidores reintegrados.

• Foto: José Maria Barros/GP1Servidores denunciam descumprimento de acordo

Dentre os servidores reintegrados e que constarão na ação judicial estão professores, vigias, auxiliares de secretaria, auxiliares de enfermagem, auxiliares de serviços gerais, auxiliares administrativo, zeladores e fiscal sanitário.