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Painel Jurídico

Muito além do ridículo
"Construir presídio e dar tratamento digno ao preso não rendem votos. Punir, sim".
Terceiro ato infracional grave justifica internação de menor, diz STJ
O habeas corpus foi impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Corte Especial decidirá se membro do MP estadual pode atuar em tribunais superiores, afirma STJ
O processo envolve o Ministério Público do DF e o próprio Distrito Federal e tem como interessadas a Financeira Americanas Itaú S/A Crédito Financiamento e Investimento (FAI) e as Lojas Americanas S/A
STJ afasta desembargador acusado de pedir dinheiro a advogados
A investigação sobre o magistrado teve início com denúncia feita em 18 de março por um juiz aposentado, hoje advogado.
Ministro Herman Benjamin pede regulamentação de artigo da lei florestal
O tema foi o sistema de redução das emissões de carbono por desmatamento e degradação florestal.

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