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STF deve analisar ação que contesta 12 pontos da reforma eleitoral
PDT ataca regras da legislação que permitem às redes de TV fatiar debates e diz que restrição à propaganda paga é inconstitucional. -
Supremo Tribunal Federal deve propor 30 dias de férias para juiz, diz Cézar Peluso
Sobre ineficiência do Judiciário, defende as posições da corporação: "Seria necessário dobrar o número de juízes". -
Ministro Cezar Peluso é eleito novo presidente do Supremo Tribunal Federal
Magistrado vai substituir o atual presidente, ministro Gilmar Mendes -
MP é legítimo para ajuizar ação contra companheiro da mãe de adolescente por tentativa de estupro
A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul argumentou que o Ministério Público (MP) seria ilegítimo, neste caso específico. -
CNJ diz que vai divulgar lista de condenados por improbidade administrativa
Os condenados que estão no sistema já foram obrigados a devolver R$ 27 milhões aos cofres públicos, segundo dados do CNJ.
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Supremo Tribunal Federal deve propor 30 dias de férias para juiz, diz Cézar Peluso
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