Na segunda-feira (30), foi determinado pela Justiça que a Petrobras terá que pagar em até 15 dias, as parcelas restantes referentes à compensação ambiental da construção da Refinaria Premium 1, em Bacabeira no Maranhão.
O valor totalizado pela Petrobras chega a R$ 53,7 milhões. A decisão é resultado de uma ação civil pública proposta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), e o pedido foi aprovado pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís(MA).
A Justiça determinou que as duas parcelas atrasadas devem ser pagas em até 15 dias. E as outras cinco serão pagas de acordo com o termo de compromisso entre o Estado e a Petrobras.
Segundo o G1, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, afirma que a suspensão do empreendimento não justifica a interrupção do pagamento da compensação ambiental. “Essa decisão é de grande relevância, primeiro, para o Estado, e também para o meio ambiente. O objetivo é tentar balancear e minorar os impactos ambientais causados com a instalação da refinaria. E, comprovadamente, houve danos ambientais decorrentes da terraplanagem”, disse Rodrigo Maia.
Em 2010 foi lançado o projeto de construção da Refinaria Premium 1. Naquela época a governo do Maranhão e a Petrobras assinaram um termo de compromisso onde eles se responsabilizariam em arcar com os impactos ambientais.
O valor totalizado pela Petrobras chega a R$ 53,7 milhões. A decisão é resultado de uma ação civil pública proposta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), e o pedido foi aprovado pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís(MA).
Imagem: Globo.com
Petrobras terá que pagar ao Maranhão R$ 53,7 milhões, diz Justiça
Petrobras terá que pagar ao Maranhão R$ 53,7 milhões, diz JustiçaA Justiça determinou que as duas parcelas atrasadas devem ser pagas em até 15 dias. E as outras cinco serão pagas de acordo com o termo de compromisso entre o Estado e a Petrobras.
Segundo o G1, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, afirma que a suspensão do empreendimento não justifica a interrupção do pagamento da compensação ambiental. “Essa decisão é de grande relevância, primeiro, para o Estado, e também para o meio ambiente. O objetivo é tentar balancear e minorar os impactos ambientais causados com a instalação da refinaria. E, comprovadamente, houve danos ambientais decorrentes da terraplanagem”, disse Rodrigo Maia.
Em 2010 foi lançado o projeto de construção da Refinaria Premium 1. Naquela época a governo do Maranhão e a Petrobras assinaram um termo de compromisso onde eles se responsabilizariam em arcar com os impactos ambientais.
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