Brasil

PGR dá parecer favorável a proposta de candidatura sem partido

Argumentação toma como base pacto internacional que prevê que todo cidadão participe de assuntos públicos.

NAYRANA MEIRELES

- atualizado

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), parecer favorável ao pedido de um político para que a Corte considere constitucionais as candidaturas avulsas, ou seja, sem filiação partidária.

De acordo com informações do G1, o parecer foi encaminhado porque o tema está em pauta de julgamento no STF desta quarta-feira (04). O caso é do advogado Rodrigo Mezzorno, candidato a prefeito do Rio de Janeiro, que em 2016 teve registro negado porque não tinha filiação partidária.

  • Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão ConteúdoRaquel DodgeRaquel Dodge

A procuradora entende que o tipo de ação apresentada não poderia ser utilizada para questionar o tema. O correto seria um mandado de injunção, outra opção para quando existe um vácuo legislativo para algum tema. Segundo o parecer, o Pacto de São José da Costa Rica, de 1992, assinado pelo Brasil, prevê que todo cidadão possa participar de assuntos públicos, “diretamente ou por meio de representantes livremente eleitos”.