Brasil

PGR dá parecer favorável a proposta de candidatura sem partido

Argumentação toma como base pacto internacional que prevê que todo cidadão participe de assuntos públicos.

NAYRANA MEIRELES

- atualizado

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), parecer favorável ao pedido de um político para que a Corte considere constitucionais as candidaturas avulsas, ou seja, sem filiação partidária.

De acordo com informações do G1, o parecer foi encaminhado porque o tema está em pauta de julgamento no STF desta quarta-feira (04). O caso é do advogado Rodrigo Mezzorno, candidato a prefeito do Rio de Janeiro, que em 2016 teve registro negado porque não tinha filiação partidária.

  • Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão ConteúdoRaquel DodgeRaquel Dodge

A procuradora entende que o tipo de ação apresentada não poderia ser utilizada para questionar o tema. O correto seria um mandado de injunção, outra opção para quando existe um vácuo legislativo para algum tema. Segundo o parecer, o Pacto de São José da Costa Rica, de 1992, assinado pelo Brasil, prevê que todo cidadão possa participar de assuntos públicos, “diretamente ou por meio de representantes livremente eleitos”.

MAIS NA WEB