A sentença foi proferida na segunda-feira (22), pela Vara Única da Comarca de Parnaguá.
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Segundo a Justiça Eleitoral, a entrega é obrigatória e pode gerar sanções em caso de descumprimento.
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Parecer foi emitido pela procuradora de Justiça Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando no dia 27 de abril.
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A premiação total foi de R$ 3 mil, valor dividido entre a Igreja de São João Batista e os participantes.
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A ação tem como objetivo ampliar o acesso à saúde infantil e fortalecer a atenção básica no município.
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O evento será realizado a partir das 18h30, no Espaço Cabeça de Cuia, localizado na sede da ADUFPI.
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A declaração foi dada após a desistência de Iasmin da vaga, que foi destinada a Rosário Bezerra.
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Além de promover a transparência na gestão dos recursos públicos, a audiência fortalece controle social.
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A ação tem como objetivo incentivar as práticas esportivas e valorizar os atletas locais.
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"A cavalgada, sem dúvida nenhuma, foi um grande sucesso, a julgar pelo público", disse o prefeito.
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Durante a agenda, o governador acompanhou de perto obras de infraestrutura em andamento no município.
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