Piauí

Policiais militares e a garantia de seus direitos humanos

Para falar sobre o tema, o GP1 entrevistou o advogado Marcelo Mascarenha, presidente da comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Secção Piauí.

THAIS GUIMARÃES

- atualizado

Em 2016, 12 policiais militares tiveram mortes violentas no Piauí. Desse número, dois morreram no exercício do trabalho, conforme dados da Associação dos Oficiais Militares do Estado do Piauí (Amepi). Já em 2017, apenas no mês de março, três oficiais foram assassinados: o cabo Valdir do Vale, o major Mayron Soares e o sargento Inácio de Abreu.

Embora o número seja considerado pequeno, se comparado aos números do estado do Rio de Janeiro (RJ), onde apenas neste ano 51 PMs foram assassinados, o assunto gera um debate sobre necessidade da garantia de direitos humanos a estes agentes da segurança pública.

Para falar sobre o tema, o GP1 entrevistou o advogado Marcelo Mascarenha, presidente da comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Secção Piauí. Na entrevista, Mascarenha destacou assuntos como: a concepção equivocada que muitas vezes se tem de direitos humanos, as condições por vezes sobre-humanas às quais são submetidos os policiais, e a respeito do debate da desmilitarização da Polícia Militar.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Marcelo MascarenhaMarcelo Mascarenha

“Temos trabalhado muito na comissão para fazer entender que os direitos humanos também são para os policiais, que precisam ter seus direitos garantidos e protegidos. As comissões precisam se ocupar mais disso, e essa tem sido uma de nossas bandeiras”, declarou.

Condições de trabalho

Para o advogado, os oficiais da Polícia Militar fazem parte de uma das categorias mais desvalorizadas da sociedade. “O policial militar é um dos profissionais mais desvalorizados da sociedade. Eles trabalham em risco permanente, pois quando saem para sua atividade não sabem se voltam, eles não têm uma jornada de trabalho nem remuneração adequada e não possuem uma carreira justa, bem definida. O cabo Valdir não estava no exercício do seu trabalho na PM [quando foi assassinado], estava em outra atividade profissional para complementar a renda, porque isso é comum na PM, como os salários não garantem a subsistência e condições de vida digna, eles procuram outras atividades e se colocam duplamente em risco. Também existe uma hierarquia muito rígida na PM, inspirada no Exército Brasileiro que permite abusos, o PM fica aquartelado, preso, porque o aquartelamento é uma prisão, fica submetido a um ambiente de trabalho degradante, em quartéis com estrutura muito deficitária e uma formação ruim, que já é violenta. São vários os casos de abuso no processo de formação dos oficiais. Assim, como você vai ter um profissional atuando no combate a violência com eficiência na sociedade?”, indagou.

Progressões

O membro da OAB ressaltou que, na Polícia Militar, os critérios para as progressões não são bem definidos. “Dou o exemplo do cabo Valdir, que foi assassinado naquele trágico episódio. Ele tinha mais de 25 anos de PM e ainda era cabo. Também o caso do sargento Inácio, que se aposentou depois de 35 anos de PM como sargento. Às vezes você tem uma carreira de uma vida inteira e não progride, porque os critérios são mal definidos”, afirmou.

Direito à sindicalização

“É um problema da militarização, temos uma categoria de trabalhadores que não pode se sindicalizar, não pode ter uma organização coletiva que defenda os direitos da classe, que sente na mesa com o Governo, que convoque manifestações, pelo seu caráter militar”, avaliou Mascarenha.

Desmilitarização da Polícia Militar

“Tenho absoluta convicção de que a desmilitarização é uma forma de tornar a polícia mais eficiente, democrática, respeitada e com mais condições de desenvolver seu papel. O caráter militar da polícia não faz dela um órgão mais eficiente no combate a violência, na verdade é um obstáculo à efetividade do seu trabalho nesse combate, porque fere a dignidade, tanto do policial, quanto da sociedade”, considerou.

Combate à violência

“Primeira coisa que é preciso desmistificar: o armamento da sociedade não é a solução para a violência. As pessoas acham que um cidadão de bem armado é a solução, mas nós tivemos três cidadãos de bem armados que foram assassinados, eram policiais com treinamento, mas morreram. Não é a arma que garante a segurança. O combate à violência perpassa por vários setores, desde os poderes executivo, judiciário e legislativo, à sociedade em si.  Toda a sociedade hoje é vítima da violência, e infelizmente quando ela começa a atingir diretamente os policiais a gente percebe a dimensão do problema, que não tem solução fácil, que não se resolve com discursos raivosos, de quem acredita que a PM precisa ser mais violenta e intolerante, ou com discursos de que ‘bandido bom é bandido morto’. Mahatma Gandhi já dizia: ‘olho por olho e a gente acaba cego’. Esse ambiente que se cria, de guerra total, acaba sendo ruim para o policial e para a sociedade”, finalizou.