Em nota emitida nesta quinta-feira (28) pelo Ministério da Integração Nacional, o governo do presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), negou que o Piauí deixará de receber recursos do programa de combate à seca.
Conforme a nota, a medida provisória para liberação dos recursos solicitados pelo Ministério da Integração Nacional (R$ 787 milhões) está em análise na Casa Civil, que tem a competência legal para encaminhamento para a Presidência da República. O ministério garante que os recursos serão destinados ao atendimento de todos os estados que necessitem de apoio federal para ações emergenciais, dentre eles, o estado do Piauí.
- Foto: Estadão
Michel Temer
Recentemente, o governo estadual anunciou que um total de 127 municípios do Piauí decretaram situação de emergência. Mais de 60% da safra já se perdeu em vários municípios que enfrentam uma das piores secas dos últimos anos no seminário.
Confira a nota na íntegra
Sobre recursos para custear ações emergenciais de enfrentamento à seca, o Ministério da Integração Nacional informa:
1) Não procedem as informações de que o estado do Piauí será preterido quando da destinação de recursos para ações emergenciais de enfrentamento à seca;
2) Recursos adicionais dependem da publicação da Medida Provisória que libera créditos extraordinários para ações de enfrentamento à seca;
3) Em 28 de junho, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Integração enviaram a documentação para consulta formal ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre qual seria a melhor forma para liberar créditos extraordinários para ações emergenciais de enfrentamento à seca na região do semiárido brasileiro;
4) No dia 20 de julho, o TCU deu parecer favorável afirmando ser cabível a abertura de crédito extraordinário destinado às ações de defesa civil;
5) A Medida Provisória para liberação dos recursos solicitados pelo Ministério da Integração Nacional (R$ 787 milhões) está em análise na Casa Civil, que tem a competência legal para encaminhamento para a Presidência da República;
6) Os recursos serão destinados ao atendimento de TODOS os estados que necessitem de apoio federal para ações emergenciais, dentre eles, o estado do Piauí.
7) A medida é voltada ao atendimento das demandas de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação das áreas destruídas por desastres, entre elas, o custeio da Operação Carro-Pipa Federal – que atende mensalmente cerca de 3,7 milhões de pessoas em 835 municípios, por meio da operacionalização de 6.753 carros pipa – e a instalação de poços e de adutoras emergenciais na região semiárida
8) Importante destacar que os programas do Ministério da Integração Nacional para atendimento emergencial da questão hídrica continuam em operação. Destacamos ainda que só no Piauí, no mês de julho, mais de 286 mil pessoas foram atendidas pela Operação Carro-Pipa, totalizando o investimento de R$ 7,7 milhões em 75 municípios.
9) O Ministério da Integração Nacional mantém seu compromisso de atender a população sujeita a condições climáticas adversas em todo o país.
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