Prefeita Vânia Ribeiro é indiciada por corrupção ativa

A Delegacia de Combate a Corrupção investigou e indiciou através de inquérito policial a prefeita de Cajueiro da Praia, Vânia Regina de Carvalho Ribeiro acusada de corrupção ativa, crime tipificado no artigo 333 do Código Penal (oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício). A pena prevista para o crime é de 2 a 12 anos de prisão e multa.
O juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquérito da Comarca de Teresina declinou, em decisão de 16 de outubro, da competência para a apreciação do inquérito e determinou a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça em decorrência do foro por prerrogativa de função (foro privilegiado).

A Constituição do Estado atribui a competência ao Tribunal de Justiça para processar e julgar os prefeitos municipais, nos termos do art. 21, VIII e 123, III, nos crimes comuns e de responsabilidade.

Outro lado

O GP1 ligou para a prefeitura para falar com a prefeita Vânia Ribeiro, mas ela não se encontrava. Foi tentado também contato através do celular, mas a ligação vai direto para caixa postal.

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