Prefeito Apolinário é multado pelo Tribunal de Contas do Estado

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou com ressalvas a prestação de contas da prefeitura de Bom Princípio do Piauí referente ao exercício financeiro de 2014 e determinou a aplicação de multa ao prefeito Francisco Apolinário Costa Moraes.

Os conselheiros decidiram aprovar com ressalvas a prestação das contas de gestão e de governo, por entenderem que as irregularidades encontradas não ensejam a reprovação. Entre as falhas encontradas estão a ausência e/ou irregularidade em processos licitatórios, contratação com empresa irregular, dispêndios expressivos de diárias ao prefeito municipal sem observância do princípio da transparência, falhas no controle interno, contabilidade e controle social e inadimplência junto à Eletrobras.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

Foi determinada ainda a aplicação de uma multa ao prefeito Francisco Apolinário Costa Moraes, no valor correspondente a 1.000 UFR-PI, a ser recolhida pelo Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC), no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da decisão.

Participaram do julgamento os conselheiros Kleber Dantas Eulálio, Abelardo Pio Vilanova e Silva, Delano Carneiro da Cunha Câmara, além do representante do Ministério Público de Contas, o procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos. A decisão é do dia 4 de abril.