Política

Prefeito de Alto Longá não informou transferência de R$100 mil de convênio com Governo Federal

A defesa alega não ter sido o valor creditado para o Município em decorrência do inadimplemento da primeira parcela do convênio.

ISABEL PIAUILINO
DO GP1

Imagem: ReproduçãoClique para ampliarPrefeito de Alto Longá(Imagem:Reprodução)Prefeito de Alto Longá
O TCE constatou informação no Portal da Transparência do Governo Federal de que foi repassado o valor de R$ 100.000,00 ao município de Alto Longá na data de 28.10.2010 referente ao convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde para construção de sistema de esgotamento sanitário. Entretanto, não constou nos demonstrativos contábeis (transferência de capital) e nas demais informações enviados pelo gestor qualquer informação a respeito da transferência de valores acima mencionada.

A defesa do prefeito Flávio Campos Soares alega não ter sido o valor creditado para o Município em decorrência do inadimplemento da primeira parcela do convênio. Foram apresentados comprovantes da devolução somente em 2011.

A defesa ratifica o procedimento incorreto do registro do valor do convênio no ano de 2010 (ausência do lançamento do recebimento da transferência) apontado no relatório técnico da DFAM. De acordo com o TCE, permaneceu a irregularidade.

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