Prefeito de Aroazes Antonio Tomé sanciona lei de reajuste salarial do magistério

O prefeito de Aroazes, Antonio Tomé Soares de Carvalho Neto, sancionou lei nº 208/2015 que dispõe sobre reajuste anual do piso salarial do Magistério.

Segundo o artigo 1º da Lei fica regularizado o reajuste do Piso Salarial do Magistério regulamentado pela Lei 11.73882008.
O piso salarial a ser pago aos beneficiários da Lei será de R$ 1.917,78, conforme reajuste concedido pelo Ministério da Educação na base de cálculo de 13,01%, de acordo com a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido pelo MEC, regulamentado pela Portaria Interministerial nº 17/2014.

Ainda de acordo com a Lei, serão alcançados todos os profissionais da área da educação vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O novo montante é relativo ao salário inicial dos professores com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

A aplicação da Lei se dará para pagamentos dos salários a partir do mês de fevereiro de 2015. O prefeito assinou a Lei no dia 20 de março.

Curta a página do GP1 no facebook: www.facebook.com/PortalGP1