O presidente da Câmara de Vereadores do município de Arraial, Tertuliano Pereira da Paz, aprovou a Lei nº 01/2016, que fixa os subsídios para prefeito, vice-prefeito e secretários municipais da cidade para a próxima legislatura, vigente de 2017 a 2020. O documento foi assinado no dia 09 de setembro e publicado hoje (09/11), no Diário Oficial dos Municípios.
Para o novo prefeito, Numas Porto (PDT), eleito com 1,731 (52,74%) dos votos válidos, a remuneração mensal será de 12 mil reais. Já o vice-prefeito, receberá a metade, equivalente a R$ 6 mil. Para os secretários municipais, o valor fixado foi de R$ 2.400,00, sendo que para o secretário de Saúde, será acrescentado 5% de salubridade acima do subsídio normal.
Conforme a lei, os subsídios sofrerão revisão anual, estando vedado qualquer tipo de acréscimo remuneratório aos valores fixados, com exceção daqueles de caráter meramente indenizatórios, previstos em norma legal. Vale ressaltar que a cidade tem uma população com menos de 5 mil habitantes.
Ver todos os comentários | 0 |