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Prefeito de Barro Duro repassa recursos para Liga de Futebol sem realização de convênio

A comprovação da despesa não foi respaldada por documentos fiscais e as notas de empenho, em seu histórico, não especifica o objeto do dispêndio.

A Prefeitura de Barro Duro, administrada por Deusdete Lopes Silva, transferiu recursos para o presidente da Liga Desportiva Barrodurense, Rogério Carlos da Silva, sem a realização de um convênio.

O prefeito Deusdete Lopes transferiu os recursos de forma continuada em maio de 2010, no valor total de R$ 23.385,00, a título de despesas com o campeonato municipal de futebol amador e preparatório da seleção de futebol do município, Rogério Carlos da Silva, presidente da Liga Desportiva Barrodurense.

O problema é que a Liga Desportiva não disciplinou desembolsos dessa natureza, bem como não foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado o termo de convênio e a Lei que disciplina a concessão de auxílios, contribuições e subvenções. A comprovação da despesa não foi respaldada por documentos fiscais e as notas de empenho, em seu histórico, não especifica o objeto do dispêndio.


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