O prefeito de José de Freitas-PI, Josiel Batista da Costa (PSDC), dispensou a realização de licitação em um processo de seleção de instituição formadora do Programa Brasil Alfabetizado no ano de 2013 e contratou de forma direta (Inexigibilidade de Licitação), por 143 mil 983 reais e 15 centavos, a Fundação Antônia Almeida de Araújo, de Colônia do Gurguéia, no Sul do Piauí, para executar o programa no seu Município.
O prefeito Josiel Batista fez o contrato com a Fundação Antônia Almeida de Araújo (FAAA), no dia 20 de fevereiro de 2013, com vigência de 11 meses, com base no Artigo 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93. O inciso XIII do artigo 24 da Lei 8.666/93 fala da contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.
Será que a Fundação Antônia Almeida de Araújo que tem o CNPJ nº 05.077.502/0001-34, e que consta como endereço o Município de Colônia do Gurguéia-PI, a 555 km de José de Freitas, no Sul do Piauí, que é menor que o Município de José de Freitas, tem todos esses requisitos que fala o inciso XIII do artigo 24 da Lei 8.666/93? Já que o prefeito Josiel Batista dispensou a licitação, não teriam um menor custo se ele tivesse contratado uma empresa da Capital do Piauí que fica a 48 km de José de Freitas ou até mesmo alguém do seu próprio Município, que tem capacidade para executar o Programa Brasil Alfabetizado, que é voltado para a alfabetização de jovens, adultos e idosos? Essas perguntas são importantes para que a população possa analisar e também indagar porque o prefeito Josiel foi buscar uma empresa tão distante do seu Município para executar o Brasil Alfabetizado em José de Freitas. Será que se contratasse uma instituição mais próxima de José de Freitas, os custos não seriam menor?
A Prefeitura de José de Freitas assinou o contrato com a Fundação de Colônia do Gurguéia-PI, através do Processo Administrativo nº 892/2013 e do Processo de Inexigibilidade nº 06/2013.
Programa Brasil Alfabetizado
O Programa Brasil Alfabetizado tem como objetivo promover a superação do analfabetismo entre jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos e contribuir para a universalização do ensino fundamental no Brasil. Sua concepção reconhece a educação como direito humano e a oferta pública da alfabetização como porta de entrada para a educação e a escolarização das pessoas ao longo de toda a vida.
O Brasil Alfabetizado é desenvolvido em todo o território nacional, com o atendimento prioritário a municípios que apresentam alta taxa de analfabetismo, sendo que 90% destes localizam-se na Região Nordeste. Esses municípios recebem apoio técnico na implementação das ações do programa, visando garantir a continuidade dos estudos aos alfabetizandos. Podem aderir ao programa por meio das resoluções específicas publicadas no Diário Oficial da União, estados, municípios e o Distrito Federal.
Outro lado
De acordo com Flávio Ermeson, Superintendente de Educação, não há nenhuma Fundação dentro do município de José de Freitas que pudesse realizar a função. Ainda segundo ele, para ser contratada, a instituição precisa atender alguns requisitos do Governo Federal. “De acordo com as exigências, a Fundação precisa ter pelo menos 5 anos de experiência de educação continuada e até então não existia nenhuma aqui na cidade”, relatou.
Flávio contou ainda que uma Fundação foi inaugurada no ano passado em José de Freitas e que será verificado se ela poderá ser contratada e atuar na formação desses professores que participam do Programa Brasil Alfabetizado durante o ano de 2014. “Vamos verificar se a estrutura jurídica dessa Fundação está capacitada para atender e capacitar os professores do programa”, disse.
Por fim, Flávio falou que a Fundação Antônia Almeida de Araújo possui bastante experiência na área e que inclusive possui uma sede em Teresina.
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O prefeito Josiel Batista fez o contrato com a Fundação Antônia Almeida de Araújo (FAAA), no dia 20 de fevereiro de 2013, com vigência de 11 meses, com base no Artigo 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93. O inciso XIII do artigo 24 da Lei 8.666/93 fala da contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.
Imagem: Reprodução
Prefeito Josiel Batista
Prefeito Josiel BatistaSerá que a Fundação Antônia Almeida de Araújo que tem o CNPJ nº 05.077.502/0001-34, e que consta como endereço o Município de Colônia do Gurguéia-PI, a 555 km de José de Freitas, no Sul do Piauí, que é menor que o Município de José de Freitas, tem todos esses requisitos que fala o inciso XIII do artigo 24 da Lei 8.666/93? Já que o prefeito Josiel Batista dispensou a licitação, não teriam um menor custo se ele tivesse contratado uma empresa da Capital do Piauí que fica a 48 km de José de Freitas ou até mesmo alguém do seu próprio Município, que tem capacidade para executar o Programa Brasil Alfabetizado, que é voltado para a alfabetização de jovens, adultos e idosos? Essas perguntas são importantes para que a população possa analisar e também indagar porque o prefeito Josiel foi buscar uma empresa tão distante do seu Município para executar o Brasil Alfabetizado em José de Freitas. Será que se contratasse uma instituição mais próxima de José de Freitas, os custos não seriam menor?
A Prefeitura de José de Freitas assinou o contrato com a Fundação de Colônia do Gurguéia-PI, através do Processo Administrativo nº 892/2013 e do Processo de Inexigibilidade nº 06/2013.
Programa Brasil Alfabetizado
O Programa Brasil Alfabetizado tem como objetivo promover a superação do analfabetismo entre jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos e contribuir para a universalização do ensino fundamental no Brasil. Sua concepção reconhece a educação como direito humano e a oferta pública da alfabetização como porta de entrada para a educação e a escolarização das pessoas ao longo de toda a vida.
O Brasil Alfabetizado é desenvolvido em todo o território nacional, com o atendimento prioritário a municípios que apresentam alta taxa de analfabetismo, sendo que 90% destes localizam-se na Região Nordeste. Esses municípios recebem apoio técnico na implementação das ações do programa, visando garantir a continuidade dos estudos aos alfabetizandos. Podem aderir ao programa por meio das resoluções específicas publicadas no Diário Oficial da União, estados, municípios e o Distrito Federal.
Outro lado
De acordo com Flávio Ermeson, Superintendente de Educação, não há nenhuma Fundação dentro do município de José de Freitas que pudesse realizar a função. Ainda segundo ele, para ser contratada, a instituição precisa atender alguns requisitos do Governo Federal. “De acordo com as exigências, a Fundação precisa ter pelo menos 5 anos de experiência de educação continuada e até então não existia nenhuma aqui na cidade”, relatou.
Flávio contou ainda que uma Fundação foi inaugurada no ano passado em José de Freitas e que será verificado se ela poderá ser contratada e atuar na formação desses professores que participam do Programa Brasil Alfabetizado durante o ano de 2014. “Vamos verificar se a estrutura jurídica dessa Fundação está capacitada para atender e capacitar os professores do programa”, disse.
Por fim, Flávio falou que a Fundação Antônia Almeida de Araújo possui bastante experiência na área e que inclusive possui uma sede em Teresina.
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