Em decisão proferida hoje (13), o Desembargador José Francisco do Nascimento concedeu liminar ao prefeito de Uruçuí, Valdir Soares da Costa, determinando a suspensão da decisão proferida pelo Desembargador José Ribamar Oliveira que havia afastado o prefeito do cargo e dado posse ao vice-prefeito, Elmar Leitão.
No mandado de segurança, o prefeito sustentou a "ocorrência de ofensa ao seu direito líquido e certo, ocasionada pela supramencionada decisão proferida, ante a existência de liminar concedida em favor do mesmo".
Na decisão, o Desembargador diz que "a decisão atacada, que determinou o afastamento do prefeito do cargo fora proferida em desconformidade com o julgamento anteriormente realizado, na data de 19 de abril de 2012, pelo Pleno do Tribunal de Justiça".
O Desembargador determinou ainda a notificação à Câmara Municipal de Uruçuí, bem como ao juiz da Comarca para conhecimento da decisão.
Veja aqui a decisão
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Imagem: Reprodução
Valdir Soares da Costa
Valdir Soares da CostaNo mandado de segurança, o prefeito sustentou a "ocorrência de ofensa ao seu direito líquido e certo, ocasionada pela supramencionada decisão proferida, ante a existência de liminar concedida em favor do mesmo".
Na decisão, o Desembargador diz que "a decisão atacada, que determinou o afastamento do prefeito do cargo fora proferida em desconformidade com o julgamento anteriormente realizado, na data de 19 de abril de 2012, pelo Pleno do Tribunal de Justiça".
O Desembargador determinou ainda a notificação à Câmara Municipal de Uruçuí, bem como ao juiz da Comarca para conhecimento da decisão.
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