Piauí - Matias Olímpio

Prefeito Fogoió tem os direitos políticos suspensos por 3 anos

Em sua defesa Fogoió alegou que o atraso da prestação de contas se deu por culpa da empresa de contabilidade que lhe assessorava, que, sem que soubesse, não as apresentou.

GIL SOBREIRA

- atualizado
  • Foto: JornalespFogoióFogoió

O prefeito de Matias Olímpio, Edísio Alves Maia, o conhecido “Fogoió”, foi condenado pela Justiça Federal em ação civil de improbidade administrativa, acusado pelo MPF de não prestar contas dos recursos recebidos através do Programas Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, relativo aos anos de 2011 e 2012, ambos no valor de R$ 462.962,57.

Em sua defesa Fogoió alegou que o atraso da prestação de contas se deu por culpa da empresa de contabilidade que lhe assessorava, que, sem que soubesse, não as apresentou. Disse, entretanto, que, no início de 2015, enviou a prestação de contas para o então Prefeito referente ao PNAE 2011 e 2012 e PNATE 2011 e que, posteriormente enviou as prestações de contas ao FNDE. Afirma, assim, que houve prestação de contas, embora extemporânea, e sem dolo na espécie ou prejuízo ao erário.

O juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, em sentença de 13 de março de 2017, julgou parcialmente o pedido formulado pelo MPF e condenou Fogoió  ao ressarcimento integral do dano, a ser apurado em fase de liquidação;  suspensão dos direitos políticos por três anos; pagamento de multa civil, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a ser destinada ao FNDE e sujeita à correção monetária e juros moratórios a partir da data da sentença e a  proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Outro lado

Procurado pelo GP1 nesta quarta-feira (12), o prefeito Fogoió não foi localizado para comentar o caso. O GP1 está aberto para quaisquer esclarecimentos.