O portal GP1 recebeu denúncia sobre irregularidades na prefeitura municipal de Colônia do Piauí. O prefeito Selindo Mauro nomeou Kaliny de Carvalho Costa para exercer o cargo de Controladora Interna do município e também para ocupar a presidência da Comissão de Licitação. As duas portarias foram assinadas no dia 2 de janeiro de 2013.
A irregularidade se caracteriza pelo fato de que Kaliny de Carvalho Costa não é servidora efetiva, descumprindo recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) que diz que o controlador deve ser um servidor efetivo.
A controladoria interna do município exerce entre outras funções a constante busca de equilíbrio nas contas públicas, a exigência da correta aplicação administrativa e financeira dos recursos públicos, evitando fraudes, desvios e erros cometidos por gestores e servidores em geral. Por isso, o controlador interno deve ser um servidor efetivo de modo a garantir maior isenção no processo de fiscalização das contas. Por ser uma funcionária indicada pelo prefeito a controladora não tem a devida independência para atuar no cargo.
Tribunal de Contas do Estado
Ao tomar conhecimento da situação, através do Portal GP1, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Jailson Campelo, confirmou que a situação é irregular.
Além disso, o conselheiro declarou que o cargo de controlador interno do município exige dedicação exclusiva. E que as comissões de licitação costumam trabalhar com segregação de função. Portanto, o acúmulo das duas funções é incoerente, pois a mesma pessoa que presidiu o processo licitatório iria sem necessidade fiscalizar esse processo.
O Conselheiro Jailson Campelo informou ainda que qualquer cidadão pode fazer denúncias através do canal da ouvidoria, que está disponível no site do Tribunal de Contas do Estado. “O Tribunal tem apostado muito no controle social. O cidadão tem o direito e até o dever de estar cobrando a correta aplicação do dinheiro público”, declarou.
Ministério Público
O promotor de Oeiras Carlos Rubem ingressou com Termo de Ajuste de Conduta e notificou o prefeito dando a ele o prazo de 90 dias para regularizar a situação. “Tendo em vista a alegação do gestor de que precisa de tempo para treinar um novo servidor para exercer o cargo, nós estabelecemos esse prazo. Caso o prefeito não cumpra com o determinado, nós vamos determinar a aplicação de multa e ingressaremos com uma ação de improbidade administrativa”, declarou.
Prefeitura
O prefeito de Colônia do Piauí, Selino Mauro Carneiro Tapeti, declarou ao Portal GP1 que já está providenciando a contratação de um novo servidor para ocupar o cargo de controlador interno do município e assim regularizar a situação.
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A irregularidade se caracteriza pelo fato de que Kaliny de Carvalho Costa não é servidora efetiva, descumprindo recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) que diz que o controlador deve ser um servidor efetivo.
A controladoria interna do município exerce entre outras funções a constante busca de equilíbrio nas contas públicas, a exigência da correta aplicação administrativa e financeira dos recursos públicos, evitando fraudes, desvios e erros cometidos por gestores e servidores em geral. Por isso, o controlador interno deve ser um servidor efetivo de modo a garantir maior isenção no processo de fiscalização das contas. Por ser uma funcionária indicada pelo prefeito a controladora não tem a devida independência para atuar no cargo.
Tribunal de Contas do Estado
Ao tomar conhecimento da situação, através do Portal GP1, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Jailson Campelo, confirmou que a situação é irregular.
Além disso, o conselheiro declarou que o cargo de controlador interno do município exige dedicação exclusiva. E que as comissões de licitação costumam trabalhar com segregação de função. Portanto, o acúmulo das duas funções é incoerente, pois a mesma pessoa que presidiu o processo licitatório iria sem necessidade fiscalizar esse processo.
O Conselheiro Jailson Campelo informou ainda que qualquer cidadão pode fazer denúncias através do canal da ouvidoria, que está disponível no site do Tribunal de Contas do Estado. “O Tribunal tem apostado muito no controle social. O cidadão tem o direito e até o dever de estar cobrando a correta aplicação do dinheiro público”, declarou.
Ministério Público
O promotor de Oeiras Carlos Rubem ingressou com Termo de Ajuste de Conduta e notificou o prefeito dando a ele o prazo de 90 dias para regularizar a situação. “Tendo em vista a alegação do gestor de que precisa de tempo para treinar um novo servidor para exercer o cargo, nós estabelecemos esse prazo. Caso o prefeito não cumpra com o determinado, nós vamos determinar a aplicação de multa e ingressaremos com uma ação de improbidade administrativa”, declarou.
Prefeitura
O prefeito de Colônia do Piauí, Selino Mauro Carneiro Tapeti, declarou ao Portal GP1 que já está providenciando a contratação de um novo servidor para ocupar o cargo de controlador interno do município e assim regularizar a situação.
Imagem: Reprodução
Nomeação de Kaliny para presidência da Comissão de Licitação
Nomeação de Kaliny para presidência da Comissão de LicitaçãoImagem: Reprdoução
Nomeação de Kaliny como Controladora Interna
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