O Tribunal de Contas do Estado do Piauí determinou o bloqueio das contas da prefeitura de Jerumenha, após denúncia feita pela prefeita eleita Aldara Rocha Leal de atraso salarial e contratações irregulares. A decisão do conselheiro substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara é do dia 11 de outubro.
A denúncia relata que o prefeito Antônio Benvindo, não fez o pagamento dos contratados referente ao mês de agosto, setembro e outubro, fato que foi confirmado pelo Sindicato dos Servidores Municipais. Há também atraso no recolhimento do FGTS e INSS dos servidores.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
TCE Tribunal de conta do estado Piauí
A candidata eleita também relata que o prefeito assumiu o cargo em setembro deste ano e contratou servidores comissionados em período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mesmo com limite de despesas com pessoal ultrapassado (61,82%). Afirmou ainda, que vários prédios públicos estão sem energia elétrica devido ao atraso junto à Eletrobras, no valor de R$ 363.574,20, mesmo tendo recebido no dia 10/10/2016 o valor de R$ 722.664,07 referente ao ITR.
O conselheiro adotou a medida cautelar solicitada, determinando o bloqueio das contas do município, até a regularização do pagamento dos salários dos servidores e pagamento das contribuições previdenciárias e FGTS. Determinou ainda que o gestor atual proceda a exoneração de todos os servidores contratados no período vedado pela LRF.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Antônio Benvindo não foi localizado para comentar o caso.
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