O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus, determinou a abertura de inquérito civil público contra a prefeitura de Redenção do Gurguéia para investigar supostas compras sem licitação. A portaria foi publicada no Diário Oficial de Justiça, nesta quarta-feira (11), e assinada pelo promotor Jorge Luís da Costa Pessoa.
Os documentos enviados pelo Tribunal de Contas do Estado relatam a aquisição de bens e serviços com violação à Lei de Licitações, realizando despesas de forma fragmentada e ausência de procedimento licitatório, contratação de profissional de contabilidade sem concurso público, processo seletivo ou procedimento de inexigibilidade de licitação; gastos com transporte escolar e gêneros alimentícios acima do valor homologado no ano de 2011.
O promotor considerou que, em tese, há violação passível de responsabilização de acordo com a lei (8.429/92) que tipifica improbidade administrativa, com as sanções como a restituição ao erário dos valores eventualmente incorporados, suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.
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