Promotora investiga contrato firmado pelo prefeito Joel de Lima

O Ministério Público Estadual, por meio da promotora Rita de Cássia de Carvalho, instaurou procedimento investigatório preliminar para apurar possíveis irregularidades em contrato firmando pela prefeitura de Municipal de Miguel Leão, que tem como gestor o prefeito Joel de Lima. A portaria foi assinada no dia 5 de julho. 

• Foto: DivulgaçãoPrefeito Joel de Lima

A investigação se refere ao contrato firmado com a empresa Flaubeto Batista de Mesquita - ME, para os serviços de fornecimento de prótese dentária no valor de R$ 75 mil, com recursos do Cofinaciamento LRPD, na modalidade "Tomada de Preços".

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Para abrir o procedimento, a promotora considerou que em consulta ao Sistema LicitaWeb, do Tribunal de Contas do Estado, observou-se que no ano de 2015 o Município não realizou licitações acerca do objeto do contrato investigado. Rita de Cássia de Carvalho afirmou na portaria que cabe ao prefeito Joel de ima comprovar as razões pelas quais não abriu procedimento licitatório para contratar os serviços de fornecimento de prótese dentária no ano de 2015, vez que a Portaria de Habilitação do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO do Município de Miguel Leão corresponde à GM 40, de 10 de janeiro de 2012.

De acordo com a promotoria, Miguel Leão recebe anualmente o montante equivalente a R$ 60 mil e mensalmente o valor de R$ 5 mil, figurando como sendo estadual a gestão dos ditos recursos. 

A promotora Rita de Cássia Carvalho ainda determinou que seja encaminhado ofício ao prefeito Joel de Lima, requisitando cópia integral do contrato realizado pela Prefeitura de Miguel Leão e a empresa Flaubeto Batista de Mesquita – ME, cópia integral da Tomada de Preços que resultou na contratação e toda a documentação referente aos serviços já pagos pelo Município. Determinou também que o prefeito e o secretário de saúde sejam notificados para participar de audiência extrajudicial a ser realizada na promotoria de Justiça de Monsenhor Gil.

Outro lado

Procurado, o prefeito Joel de Lima não foi localizado para comentar a investigação.