Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Piauí critica deputado Firmino Paulo

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Piauí, Constantino Júnior, se reuniu com o presidente da Comissão de Constituição e Justiçada da Alepi, deputado estadual Robert Rios, para discutir uma emenda apresentada pelo deputado estadual Firmino Paulo ao texto original da PEC nº 01, de 03 de março de 2015, que pretende equiparar os salários dos delegados de polícia civil com os auditores fiscais da Fazenda Estadual.

De acordo com o presidente do Sinpolpi, a emenda proposta pelo deputado Firmino Paulo é inconstitucional, mas a categoria dos policiais civis tem receio que o texto seja aprovado nos próximos dias na casa legislativa.
“O deputado Robert Rios afirmou que não vai colocar a PEC em votação, mas nós sabemos que o deputado Firmino Paulo é um delegado e ele está legislando de forma inconstitucional para privilegiar uma classe de servidores públicos. Isso vai prejudicar a classe e ensejar em movimentos paredistas”, afirmou Constantino,.

“Qual é o mérito dessa questão? Ela é inconstitucional, pois a Constituição Federal em seu art. 37, inciso XI estabelece os tetos e subtetos. Os que se vinculam ao desembargador são apenas os membros do poder judiciário e mais ninguém. Na magistratura, menos de 10% dos juízes chegam a desembargador. Neste caso, todos os delegados chegam à classe especial e, consequentemente, vão ganhar igual ao desembargador, ou seja, eles estão usando de uma questão que é ilegal para se beneficiar. Portanto, haverá um distanciamento salarial entre os delegados e as demais classes, inclusive, eles usam a lei complementar 51/85, que aposenta os policiais de todo o Brasil e os delegados utilizam essa lei para se aposentar”, explicou Constantino Júnior.
O presidente Constantino Júnior afirmou ainda que, caso a PEC seja aprovada, será ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para tornar sem efeito o dispositivo de lei.

Outro lado

Em entrevista ao GP1, o deputado Firmino Paulo afirmou que está aberto à classe dos policiais civis, mas que a PEC 01/2015 possui base legal de acordo com a Constituição Estadual, que estende o teto do executivo às carreiras jurídicas.
“Os delegados pleitearam que o teto fosse estendido à classe, bem como aqueles que também pertencem à carreira jurídica, como dos defensores, por exemplo. Eu ainda não fui procurado para pelo sindicato para discutir questões da classe dos policiais civis. Eu fui policial militar, civil, sou delegado e defendo a todos, sem nenhuma objeção. O que eu defendo é que não seja uma batalha de classes”, respondeu.

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