O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) enviou o pedido de Habeas Corpus, feito pela defesa de Fernando Antônio Falcão Soares, investigado pela Operação Lava-Jato, ao gabinete do relator do processo, ministro Teori Zavascki. Para o presidente do Supremo, o caso não é de atuação da Presidência da Corte, conforme previsão regimental.
De acordo com Lewandowski, o caso não se enquadra na hipótese prevista no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, que prevê a competência do presidente da Corte para decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias, considerando ainda “a possibilidade de incidência da Súmula 691 desta Suprema Corte e o quanto já decidido pelo ministro relator [em casos relacionados à Operação Lava-Jato]”.
Imagem: ReproduçãoFernando Antônio Falcão
De acordo com Lewandowski, o caso não se enquadra na hipótese prevista no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, que prevê a competência do presidente da Corte para decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias, considerando ainda “a possibilidade de incidência da Súmula 691 desta Suprema Corte e o quanto já decidido pelo ministro relator [em casos relacionados à Operação Lava-Jato]”.
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